DL 055/2024 - Denomina a Unidade de Conservação (UC), situada no Residencial Viver Melhor Marituba de "Maria da Piedade Sarges Costa" e dá outras providências. (SUBST.)
Proponente: Ver. Anderson Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2024 |
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| 11/03/2024 | Protocolado em: 11/03/2024 | |
| 25/04/2024 | Encaminhado à Secretaria |