PV 409/2024 - Autoriza o município de Marituba a custear a estadia a cada 6 meses de jovens dependentes químicos de forma administrativa pelos órgãos de saúde de Marituba, da área pública e assistência social. (AJ)
Proponente: Ver. Serra (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/02/2024
Necessita Parecer Jurídico.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 07/02/2024 |
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07/02/2024 | Protocolado em: 07/02/2024 | |
16/02/2024 | Encaminha à Assessoria Jurídica |