PV 407/2024 - Dispõe sobre a promoção da autodescrição visual como forma de inclusão das pessoas com deficiência (PCD) cegas ou com baixa visão no município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Ver. Allan Besteiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2024 |
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| 07/02/2024 | Protocolado em: 07/02/2024 | |
| 07/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 11/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 11/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2024 | |
| 12/09/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | Download |
| 12/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 12/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2024 | |
| 19/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 27/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 068/2024 | Download |
| 17/10/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 17/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 17/10/2024 | Ver Tramitação |
| 17/10/2024 | Sancionado em: 16/10/2024 |