PV 403/2024 - Institui a disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino no âmbito do Município de Marituba.
Proponente: Ver. Allan Besteiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 22/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/01/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 22/01/2024 | Protocolado em: 22/01/2024 | |
| 23/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/01/2024 | |
| 25/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 13/11/2024 | Documento Anexado motivo: Encaminhado à Assessoria Jurídica |