PV 400/2023 - Dispõe sobre a terapia baseada na analise de comportamento aprovado (ABA) para pacientes com transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde no Município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/12/2023 |
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| 12/12/2023 | Protocolado em: 12/12/2023 | |
| 23/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/01/2024 | |
| 25/01/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 11/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 11/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2024 | |
| 11/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2024 | |
| 12/09/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | Download |
| 12/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 12/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2024 | |
| 19/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 27/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 068/2024 | Download |
| 17/10/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 17/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 25/10/2024 | Ver Tramitação |
| 17/10/2024 | Sancionado em: 16/10/2024 |