PV 394/2023 - Institui e inclui atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida ou doadores de sangue.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 16/11/2023	Ver Íntegra Download
16/11/2023	Protocolado em: 16/11/2023
23/01/2024	Apreciação em Plenário em: 25/01/2024
25/01/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
20/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
20/03/2024	Apreciação em Plenário em: 21/03/2024
21/03/2024	Parecer Aprovado por Unanimidade
21/03/2024	Aprovado em 1ª Votação
21/03/2024	Apreciação em Plenário em: 04/04/2024
04/04/2024	Aprovado em 2ª Votação	Download
02/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 022/2024	Download
21/05/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 21/05/2024
27/05/2024	Lei por Executivo Municipal em: 27/05/2024	Ver Tramitação
//	Sancionado