PV 393/2023 - Dispõe sobre a criação no Município de Marituba de aplicativo que permita aos usuários de transporte público coletivo, acessar, em tempo real, a localização e tempo de chegada às paradas de ônibus.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 14/11/2023	Ver Íntegra Download
14/11/2023	Protocolado em: 14/11/2023
22/11/2023	Apreciação em Plenário em: 23/11/2023
23/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
28/02/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
28/02/2024	Apreciação em Plenário em: 29/02/2024
29/02/2024	Parecer Aprovado por unanimidade	Download
29/02/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
05/03/2024	Apreciação em Plenário em: 07/03/2024
13/03/2024	Adiada Apreciação em Plenário
13/03/2024	Apreciação em Plenário em: 14/03/2024
14/03/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
02/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 015/2024	Download
21/05/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 21/05/2024
21/05/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 21/05/2024
21/05/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 21/05/2024
27/05/2024	Lei por Executivo Municipal em: 27/05/2024	Ver Tramitação
//	Sancionado