RES 002/1997 - Estabelece a estrutura Organo-funcional, os Cargos em Comissões e as Funcões Gratificadas da Câmara Municipal de Marituba, e dá outras providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
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Tipo de Proposição: Resolução (RES)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/1997
Última Movimentação da Proposição: 05/04/1997
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/04/1997 | Promulgado em: 05/04/1997 |