RES 006/2001 - Dá nova redação aos itens "a", "b" e "c", incisos I e II, do artigo 2º, da Resolução nº 003/97, de 29/04/97, e dá outras providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Resolução (RES)
Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2001
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2001
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/04/2001 | Promulgado em: 26/04/2001 | Download |