PV 345/2023 - INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICIPIO DE MARITUBA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO. (Prejudicado - PV 138/2022)
Proponente: Ver. Allan Besteiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/08/2023 |
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| 22/08/2023 | Protocolado em: 22/08/2023 | |
| 12/09/2023 | Solicita Arquivamento |
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