PV 321/2023 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas unidades escolares, bem como, a complementação com dispositivo luminoso, como forma de inclusão dos Portadores deTranstorno do Espectro Autista – TEA e de deficientes auditivos, no Município de Marituba-PA e dá outras providências.
Proponente: Ver. Raimundo Carneiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 29/05/2023 |
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| 30/05/2023 | Protocolado em: 30/05/2023 | |
| 31/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2023 | |
| 01/06/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |