PV 316/2023 - [LEI nº 696/2023]Dispõe sobre a obrigatoriedade para a formação de brigada de incêndio de servidores/colaboradores nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Marituba - PA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/05/2023	Ver Íntegra Download
24/05/2023	Protocolado em: 24/05/2023
24/05/2023	Apreciação em Plenário em: 25/05/2023
25/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
20/09/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
20/09/2023	Apreciação em Plenário em: 21/09/2023
21/09/2023	Parecer Aprovado
21/09/2023	Documento Anexado	Download
21/09/2023	Apreciação em Plenário em: 21/09/2023
21/09/2023	Aprovado em 1ª Votação
21/09/2023	Apreciação em Plenário em: 28/09/2023
28/09/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
19/10/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 080/2023	Download
10/11/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 10/11/2023
22/11/2023	Sancionado em: 09/11/2023