MOC 020/2023 - Solicitando o envio de Moção de Apoio a Câmara dos Deputados Federais, em apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. [APROVADO]

Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)