PV 313/2023 - Dispõe sobre a criação de Centros de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disposições. (AJ)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/05/2023	Ver Íntegra Download
23/05/2023	Protocolado em: 23/05/2023
31/05/2023	Apreciação em Plenário em: 01/06/2023
01/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
30/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Parecer Aprovado
31/08/2023	Documento Anexado	Download
31/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Aprovado em 1ª Votação
14/09/2023	Apreciação em Plenário em: 14/09/2023
14/09/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
27/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2023	Download
23/10/2023	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 23/10/2023