DL 045/2023 - “Denomina o Conselho Tutelar I, situado na Avenida João Paulo II, nº 82, no bairro Dom Aristides, de Neile de Jesus Bastos de Oliveira e dá outras providencias”.

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/04/2023	Ver Íntegra Download
24/04/2023	Protocolado em: 24/04/2023
26/04/2023	Apreciação em Plenário em: 27/04/2023
27/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
03/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
03/05/2023	Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023	Parecer Aprovado por unanimidade
04/05/2023	Documento Anexado	Download
04/05/2023	Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023	Aprovado por unanimidade	Download
28/04/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
28/04/2023	Promulgado por unanimidade em: 28/04/2023	Download