IND 2633/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal, considerando a lei 9394/96 (lei de diretrizes e bases da educação nacional), bncc – base nacional comum curricular e demais legislações que regem a educação básica nacional, providencie que seja incluído como tema transversal na rede municipal de educação do município de Marituba, o conteúdo/tema “preservando a história de Marituba” PREJUDICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 548/21
Proponente: Ver. Raimundo Carneiro (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/03/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 07/03/2023 |
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07/03/2023 | Protocolado em: 07/03/2023 | |
08/03/2023 | Solicita Arquivamento |
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