PV 248/2023 - Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal e conveniadas de ensino, no âmbito do município de Marituba e dá outras providencias.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/02/2023

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/02/2023	Cadastrado no Sistema em: 09/02/2023	Ver Íntegra Download
10/02/2023	Protocolado em: 10/02/2023	Download
14/02/2023	Apreciação em Plenário em: 16/02/2023
16/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL