PV 235/2023 - Dispõe sobre a garantia da presença de acompanhante as pacientes em realização de consulta, exames e procedimentos ginecológicos no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências. PREJUDICADO PELO PROJETO DE LEI Nº 185/22
Proponente: Ver.ª Alexandra Moura (PV)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 17/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/01/2023 | Cadastrado no Sistema em: 17/01/2023 |
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| 18/01/2023 | Protocolado em: 18/01/2023 | |
| 18/01/2023 | Solicita Arquivamento |
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| 22/03/2023 | Arquivado | |
| 22/03/2023 | Retirado |