PV 233/2023 - Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Município de Marituba e adota outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/01/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/01/2023	Ver Íntegra Download
05/01/2023	Protocolado em: 05/01/2023
13/01/2023	Apreciação em Plenário em: 19/01/2023
19/01/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
20/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
20/03/2024	Apreciação em Plenário em: 21/03/2024
21/03/2024	Parecer Aprovado por Unanimidade
21/03/2024	Aprovado em 1ª Votação
21/03/2024	Apreciação em Plenário em: 04/04/2024
04/04/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
02/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 022/2024	Download
21/05/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 21/05/2024
27/05/2024	Lei por Executivo Municipal em: 27/05/2024	Ver Tramitação
//	Sancionado