DL 038/2022 - “Concede o título honorífico de Cidadã Maritubense à Senhora Daniela Lima Barbalho, Primeira-Dama do Estado do Pará e dá outras providências”
Proponente: Ver. Allan Besteiro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 30/11/2022 |
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| 30/11/2022 | Protocolado em: 30/11/2022 | |
| 30/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2022 | |
| 01/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 01/12/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 01/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2022 | |
| 01/12/2022 | Parecer Aprovado | |
| 01/12/2022 | Aprovado | Download |
| 01/12/2022 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 16/01/2023 | Promulgado por Poder Legislativo em: 02/12/2022 |