PV 226/2022 - Dispõe sobre a criação de ações e políticas públicas para utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos da Rede de Educação Especial do Município de Marituba, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Alexandra Moura (PV)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 30/11/2022 |
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| 30/11/2022 | Protocolado em: 30/11/2022 | |
| 30/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/12/2022 | |
| 01/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 22/05/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 22/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2024 | |
| 23/05/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | Download |
| 24/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2024 | |
| 23/05/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 24/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2024 | |
| 06/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | Download |
| 17/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 043/2024 | Download |
| 01/07/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 01/07/2024 | |
| 06/08/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 02/08/2024 | Ver Tramitação |
| // | Sancionado |