PV 187/2022 - Dispõe sobre a criação do SELO VERDE ANDRE NUNES de responsabilidade ambiental"
Proponente: Ver. Gilberto Souto (PRD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 09/09/2022 |
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| 09/09/2022 | Protocolado em: 09/09/2022 | |
| 14/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2022 | |
| 15/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 03/05/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 03/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2023 | |
| 04/05/2023 | Parecer Aprovado por unanimidade | |
| 04/05/2023 | Documento Anexado | Download |
| 04/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2023 | |
| 04/05/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 04/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2023 | |
| 11/05/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | Download |
| 26/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 044/2023 | Download |
| 19/06/2023 | Sancionado em: 13/06/2023 | Download |