PV 176/2022 - [LEI nº 671/2023] Dispõe sobre a Guarda Municipal nas Escolas Municipais de Marituba, como Anjos da Guarda.
Proponente: Ver. Pastor Rodvaldo (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 17/08/2022 |
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17/08/2022 | Protocolado em: 17/08/2022 | |
13/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2022 | |
15/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
12/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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12/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2023 | |
13/04/2023 | Parecer Aprovado por unanimidade | |
13/04/2023 | Documento Anexado | |
13/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2023 | |
13/04/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
13/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2023 | |
20/04/2023 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
04/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 037/2023 | Download |
01/06/2023 | Sancionado em: 19/05/2023 | Download |