PV 174/2022 - [LEI nº 668/2023]; Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providência.
Proponente: Ver. Anderson Rocha (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 10/08/2022 |
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| 10/08/2022 | Protocolado em: 10/08/2022 | |
| 31/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2022 | |
| 01/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 01/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 01/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2023 | |
| 02/03/2023 | Parecer Aprovado | |
| 02/03/2023 | Documento Anexado | Download |
| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2023 | |
| 02/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/03/2023 | |
| 09/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 17/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 025/2023 | Download |
| 10/04/2023 | Sancionado em: 31/03/2023 | Download |