PV 172/2022 - Institui no Município de Marituba o “Mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação entre crianças e adolescentes”.
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 09/08/2022 |
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| 09/08/2022 | Protocolado em: 09/08/2022 | |
| 09/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/08/2022 | |
| 11/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 13/11/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 13/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2024 | |
| 14/11/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | Download |
| 14/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 19/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2024 | |
| 21/11/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 21/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2024 | |
| 28/11/2024 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 03/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 089/2024 | Download |
| 23/12/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 23/12/2024 | |
| 07/02/2025 | Lei por Executivo Municipal em: 07/02/2025 | Ver Tramitação |
| 07/02/2025 | Sancionado em: 17/12/2024 |