PV 168/2022 - Dispõe sobre a classificação da Visão Monocular como Deficiência Sensorial, do tipo visual, no âmbito do Município de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 14/06/2022	Ver Íntegra Download
14/06/2022	Protocolado em: 14/06/2022
29/06/2022	Apreciação em Plenário em: 30/06/2022
30/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
13/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
13/03/2024	Apreciação em Plenário em: 14/03/2024
14/03/2024	Parecer Aprovado por Unanimidade	Download
14/03/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
14/03/2024	Apreciação em Plenário em: 21/03/2024
21/03/2024	Aprovado em 2ª Votação	Download
02/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 019/2024	Download
21/05/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 21/05/2024
27/05/2024	Lei por Executivo Municipal em: 27/05/2024	Ver Tramitação
31/05/2024	Sancionado em: 27/05/2024