PV 157/2022 - [LEI nº 727/2024] Institui no Município de Marituba, no Mês de Março, a Campanha contra a violação dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/06/2022	Cadastrado no Sistema em: 06/06/2022	Ver Íntegra Download
06/06/2022	Protocolado em: 06/06/2022
08/06/2022	Apreciação em Plenário em: 09/06/2022
09/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
13/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
13/03/2024	Apreciação em Plenário em: 14/03/2024
14/03/2024	Parecer Aprovado por Unanimidade	Download
14/03/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
14/03/2024	Apreciação em Plenário em: 21/03/2024
21/03/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
02/05/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 019/2024	Download
21/05/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 21/05/2024
27/05/2024	Lei por Executivo Municipal em: 27/05/2024	Ver Tramitação
27/05/2024	Sancionado em: 17/05/2024