PV 138/2022 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, no âmbito do Município de Marituba.
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 09/05/2022 |
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| 09/05/2022 | Protocolado em: 09/05/2022 | |
| 10/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2022 | |
| 12/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 23/10/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 23/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2024 | |
| 24/10/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | Download |
| 24/10/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 24/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 04/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2024 | |
| 07/11/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 25/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 082/2024 | Download |
| 23/12/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 23/12/2024 | |
| 07/02/2025 | Lei por Executivo Municipal em: 07/02/2025 | Ver Tramitação |