PV 134/2022 - Dispõe sobre a criação do Agente de Trânsito Mirim no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 02/05/2022 |
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| 02/05/2022 | Protocolado em: 02/05/2022 | |
| 02/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/05/2022 | |
| 05/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 24/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2024 | |
| 26/04/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 26/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2024 | |
| 02/05/2024 | Parecer Aprovado | Download |
| 02/05/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 02/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/05/2024 | |
| 09/05/2024 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 29/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 033/2024 | Download |
| 20/06/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 20/06/2024 | |
| 07/08/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 07/08/2024 | Ver Tramitação |
| 09/08/2024 | Sancionado em: 07/08/2024 |