DL 002/2022 - [DECRETO LEGISLATIVO nº 030/2023]Denomina a Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Ana Raquel e dá outras providencias.

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 30/03/2022	Download
30/03/2022	Protocolado em: 30/03/2022
30/03/2022	Apreciação em Plenário em: 31/03/2022
31/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
09/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 10/08/2023
10/08/2023	Parecer Aprovado por unanimidade
10/08/2023	Documento Anexado	Download
10/08/2023	Apreciação em Plenário em: 10/08/2023
10/08/2023	Aprovado por Unanimidade	Download
10/08/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
11/08/2023	Promulgado por Poder Legislativo em: 10/08/2023	Download