PV 105/2022 - [Lei nº 630/2022]; Dispõe sobre a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para Mulheres em Situação de Violência no Município de Marituba e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 31/01/2022
31/01/2022	Protocolado em: 31/01/2022	Download
01/02/2022	Apreciação em Plenário em: 03/02/2022
03/02/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
23/02/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
23/02/2022	Apreciação em Plenário em: 24/02/2022
24/02/2022	Parecer Aprovado por Unanimidade
24/02/2022	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
24/02/2022	Apreciação em Plenário em: 03/03/2022
03/03/2022	Aprovado em 2ª Votação
04/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO Nº 014/2022, OFÍCIO Nº 014/2022 e OFÍCIO Nº 014/2022
27/10/2022	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 25/03/2022
15/09/2022	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
27/10/2022	Promulgado por Poder Legislativo em: 27/09/2022	Download