PV 090/2021 - Estabelece obrigatoriedade aos Bancos e Instituições Financeiras afins de possibilitar agendamento prévio com dia e horário determinado para atendimento presencial na Cidade de Marituba/PA. (AJ)
Proponente: Ver. Antonio Armando Junior (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/12/2021 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2021 | |
01/12/2021 | Protocolado em: 01/12/2021 | Download |
01/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2021 | |
02/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
08/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
08/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2022 | |
09/06/2022 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
09/06/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
22/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2022 | |
23/06/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | Download |
28/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO Nº 069/2022, OFÍCIO Nº 069/2022 e OFÍCIO Nº 069/2022 | Download |
19/08/2022 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 19/08/2022 |