PV 090/2021 - Estabelece obrigatoriedade aos Bancos e Instituições Financeiras afins de possibilitar agendamento prévio com dia e horário determinado para atendimento presencial na Cidade de Marituba/PA. (AJ)

Proponente: Ver. Antonio Armando Junior (União Brasil)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2021 Cadastrado no Sistema em: 01/12/2021
01/12/2021 Protocolado em: 01/12/2021
01/12/2021 Apreciação em Plenário em: 02/12/2021
02/12/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/06/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/06/2022 Apreciação em Plenário em: 09/06/2022
09/06/2022 Parecer Aprovado por Unanimidade
09/06/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
22/06/2022 Apreciação em Plenário em: 23/06/2022
23/06/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
28/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO Nº 069/2022, OFÍCIO Nº 069/2022 e OFÍCIO Nº 069/2022
19/08/2022 Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 19/08/2022