PV 073/2021 - [LEI nº 586/2022]; Institui a 'Semana Municipal de Adoção, proteção e Bem-Estar dos Animais' no Município de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 20/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 20/09/2021
20/09/2021	Protocolado em: 20/09/2021	Download
20/09/2021	Apreciação em Plenário em: 23/09/2021
23/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
23/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
27/10/2021	Apreciação em Plenário em: 28/10/2021
27/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
28/10/2021	Apreciação do Parecer
28/10/2021	Parecer Aprovado por Unanimidade
28/10/2021	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
03/11/2021	Apreciação em Plenário em: 04/11/2021
04/11/2021	Aprovado em 2ª Votação
08/11/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 113/2021	Download
11/04/2022	Sancionado em: 01/02/2022	Download