PV 062/2021 - [LEI nº 705/2023]Institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos a ser realizado através de uma unidade móvel - "Castra Móvel" , e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 30/08/2021
30/08/2021	Protocolado em: 30/08/2021	Download
01/09/2021	Apreciação em Plenário em: 02/09/2021
02/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
08/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Parecer Aprovado	Download
09/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Aprovado em 1ª Votação
09/11/2023	Apreciação em Plenário em: 16/11/2023
16/11/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade	Download
23/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091/2023	Download
14/12/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 14/12/2023
23/01/2024	Sancionado em: 13/12/2023