PV 059/2021 - Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso ou que causem danos no Município de Marituba e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 24/08/2021
24/08/2021	Protocolado em: 24/08/2021	Download
25/08/2021	Apreciação em Plenário em: 26/08/2021
26/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
26/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
26/04/2023	Apreciação em Plenário em: 27/04/2023
27/04/2023	Adiada Apreciação em Plenário
03/05/2023	Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023	Parecer Aprovado
04/05/2023	Documento Anexado	Download
04/05/2023	Apreciação em Plenário em: 04/05/2023
04/05/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
04/05/2023	Apreciação em Plenário em: 11/05/2023
11/05/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade	Download
26/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 044/2023	Download
19/06/2023	Sancionado em: 13/06/2023	Download