PV 046/2021 - Institui no Município o Kit de Higiene bucal para crianças na fase escolar. (AJ)

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLDocumento AnexadoAprovado em 2ª VotaçãoEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 09/08/2021
09/08/2021	Protocolado em: 15/06/2021	Download
17/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
30/08/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto por Vereador Pastor Rodvaldo em: 30/08/2023	Ver Tramitação
30/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Parecer Aprovado
31/08/2023	Documento Anexado	Download
31/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Aprovado em 1ª Votação
31/08/2023	Apreciação em Plenário em: 14/09/2023
14/09/2023	Aprovado em 2ª Votação	Download
27/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2023	Download
23/10/2023	Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 23/10/2023