IND 3697/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal promova a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado da rede hoteleira maritubense , como hotéis, pousadas e pensões.Tal medida irá fomentar e fortalecer o setor turístico e a economia local com o advento da COP 30 – Conferência Mundial do Clima. APROVADO

Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo (PTB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/12/2023 Cadastrado no Sistema em: 14/12/2023
14/12/2023 Protocolado em: 14/12/2023
16/01/2024 Apreciação em Plenário em: 18/01/2024
18/01/2024 Adiada Apreciação em Plenário
18/01/2024 Apreciação em Plenário em: 25/01/2024
25/01/2024 Aprovado por Unanimidade
08/02/2024 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 003/2024
19/02/2024 Resposta via Ofício: 150/2024