PL 164/2022 - [LEI nº 611/2022]; Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica e Eco Coletiva nas Escolas objetivando uma Alimentação Saudável, o descarte consciente e alternativas para uma educação ambiental permanente, sob enfoque interdisciplinar.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 08/06/2022 | Download |
22/06/2022 | Protocolado em: 08/06/2022 | |
08/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2022 | |
09/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
09/06/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | |
22/06/2022 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS |
Ver Íntegra |
22/06/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
22/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 23/06/2022 | |
23/06/2022 | Parecer Aprovado | |
23/06/2022 | Aprovado em 1ª Votação | |
29/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 30/06/2022 | |
30/06/2022 | Aprovado em 2ª Votação | |
02/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 075/2022 | Download |
10/08/2022 | Sancionado em: 30/06/2022 | Download |