PL 141/2022 - [RETIRADO]; Autoriza o Poder executivo a conceder, para uso, à Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, parte de um terreno do domínio público municipal, ocupado com instalações necessárias ao abastecimento d'água no Município, localizado na Rua Padre Romeu, entre Rua Pedro Marques de Mesquita e Rua Raimundo Barbosa Santana, com fundos para a Travessa Boa Vista.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 19/05/2022 | |
19/05/2022 | Protocolado em: 19/05/2022 | Download |
23/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2022 | |
26/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
26/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT | |
15/06/2022 | Retirado via Ofícios: OFÍCIO Nº 83/2022-GAB/PMM, OFÍCIO Nº 83/2022-GAB/PMM e OFÍCIO Nº 83/2022-GAB/PMM por Executivo Municipal | Download |