PL 111/2022 - [LEI nº 588/2022]; Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Marituba e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/02/2022 | Cadastrado no Sistema em: 25/02/2022 | |
25/02/2022 | Protocolado em: 25/02/2022 | Download |
25/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/03/2022 | |
03/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
03/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
03/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | |
16/03/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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16/03/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO |
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16/03/2022 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS |
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16/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2022 | |
17/03/2022 | Parecer Aprovado por Unanimidade | |
17/03/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
17/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2022 | |
17/03/2022 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
18/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 021/2022-A | Download |
11/04/2022 | Sancionado em: 18/03/2022 |