Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/11/2023

PL 396/2023 - Revoga a Lei nº 416, de 20 de dezembro de 2017, que institui o 'Programa Jovem Aprendiz, no âmbito Municipal' readequando o seu corpo normativo às disposições da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT e às regras do Decreto nº 11.479, de 6 de abril de 2023, da Presidência da República, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens, por meio de programas de aprendizagem profissional.[LEI nº 709/2023] PL 395/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública.[LEI nº 708/2023] PL 391/2023 - [LEI nº 703/2023] Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.609,88 (hum milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e nove reais e oitenta e oito centavos) PL 386/2023 - [Lei nº 704/2023] Altera as Leis 316, de 23 de dezembro de 2015 que Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Marituba, e a 318, de 23 de dezembro de 2015, que Dispõe sobra a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro Geral da instituição, PCCR, na conformidade da Lei 414, de 13 de dezembro de 2017, que retificou a numeração das Leis em referência. PL 378/2023 - [LEI Nº 702/2023]Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Exercício de 2023, revisto pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 639, de 15 de dezembro de 2022. PV 393/2023 - Dispõe sobre a criação no Município de Marituba de aplicativo que permita aos usuários de transporte público coletivo, acessar, em tempo real, a localização e tempo de chegada às paradas de ônibus. REQ 1139/2021 - Requerendo que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública na Passagem das Flores, no Residencial Monte das Oliveiras, no Bairro Canaã.[APROVADO] REQ 1138/2021 - Requerendo que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública na Passagem Bom Pastor, Residencial Monte das Oliveiras, no Bairro Canaã.[APROVADO] REQ 1111/2021 - Requerendo que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública na Travessa 1º de Maio, no Residencial Deus Seja Louvado, no Bairro Canaã.[APROVADO] REQ 1108/2021 - Requerendo que a Prefeita Municipal providencie drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, desobstrução das valas, capinação, roçagem, limpeza e iluminação pública na Alameda dos Milagres, no Residencial Monte Sinai, no Bairro Canaã.[APROVADO] REQ 1103/2021 - Requerendo que a Prefeita Municipal providencie a implantação da iluminação pública no Residencial Jardim de Deus, no Bairro Canaã.[APROVADO] IND 3660/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a adesão ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no que compete ao Programa CEU DA CULTURA, sendo um espaço que abrigará atividades voltadas à expressão corporal, educação cidadã, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades inter-relacionadas à cultura, que seja direcionado ao bairro Decouville.[APROVADO] IND 3659/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal encaminhe ao setor competente, a elaboração de campanhas de educação e conscientização sobre os perigos do calor excessivo, instruindo os habitantes sobre como se proteger e reconhecer os sintomas de exaustão por calor.[APROVADO] IND 3642/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto aos órgãos competentes um projeto de conscientização ambiental para os moradores da Estrada da Pirelle Quadra 15 e quadras adjacentes no bairro Decouville, próximo da Igreja do Evangelho Quadrangular, com o objetivo de sanar problemas de acúmulo constante de lixo no local.[APROVADO] IND 3641/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes os serviços de podagem de árvores na rua São Francisco em frente a casa 14, Bairro Riacho Doce.[APROVADO] IND 3639/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto ao setor competente implantação de semáfaro na Rua Alfredo Calado próximo a praça na entrada do Conjunto Marituba 1, bairro Decouville.[APROVADO] IND 3638/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a criação do Programa de Inclusão do Jovem Autista, que estimula o chamamento para as vagas de estágio na administração direta e indireta de adolescentes e jovens portadores de TEA.[APROVADO] IND 3637/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.[APROVADO] IND 3636/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto ao setor competente implantação de semáfaro na rua Antônio Bezerra Falcão no cruzamento com a Rua 1º de Maio (Rua da Assembléia), bairro Mirizal.[APROVADO] IND 3635/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto ao setor competente implantação de semafaro na rua Antônio Bezerra Falcão no cruzamento com a rua Alfredo Calado, bairro Decouville.[APROVADO]