Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/06/2023

PL 328/2023 - [LEI nº 681/2023] Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba – REFIS MUNICIPAL. PL 305/2023 - [Lei nº 680/23] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [APROVADO COM EMENDA] (LDO - 2024). PR 005/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), de 29 de março de 2021. PR 004/2023 - Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Marituba e dá providências. PV 300/2023 - Dispõe sobre a Instalação de Cerca Elétrica nos muros de todas as Escolas Municipais e Conveniadas do Município de Marituba e dá outras providencias. PV 182/2022 - [LEI nº 684/2023] Estabelece penalidade a estabelecimentos onde ocorre molestamento sexual no ambiente de trabalho e dá outras providências. PV 061/2021 - [LEI nº 683/2023] Institui o projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do município de Marituba e dá outras providências. IND 3259/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de Terraplanagem e Topografia na rua dos Jambeiros, bairro Decouville. (jardim Melhoramento) [APROVADO] IND 3258/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de Terraplanagem e Topografia na rua dos Pinheiros, bairro Decouville. (Jardim Melhoramento) [APROVADO] IND 3257/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, os serviços de Terraplanagem e Topografia na rua São Pedro, bairro Decouville. (jardim Melhoramento). [APROVADO] IND 3250/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes os serviços de restauração asfáltica na rua Airton Sena, bairro Santa Clara.[APROVADO] IND 3249/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a solicitação da regularização e ampliação dos serviços de transporte dos pacientes renais, que precisam se locomover de Marituba/Belém/Marituba nos dias de hemodiálise.[APROVADO] IND 3239/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao Governo Federal, mais especificamente ao Ministério da Saúde o credenciamento do Município com a implantação de uma unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil em Marituba, que amplia a política de assistência farmacêutica pelo SUS, com oferta de medicamentos gratuitos ou, em alguns casos com preços mais baixos. [APROVADO] IND 3238/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a compra de materiais odontológicos descartáveis como luvas, sugadores, conforme a necessidade para o atendimento dos pacientes da UBS João Teófilo Carneiro, no bairro Nova Marituba. [APROVADO] IND 3235/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, para que seja implantado fraldário e um local equipado com poltronas para amamentação no Centro de Diagnostico Igancio Kury Gabriel, no bairro Dom Aristides. [APROVADO] IND 3234/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, para que seja implantado fraldário e um local equipado com poltronas para amamentação na Unidade de Saúde Nossa Senhora da Paz, no bairro Novo. [APROVADO] IND 3222/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente os serviços de recuperação asfáltica, quadra 07, Letra E, Conjunto Nova Marituba, Bairro Nova Marituba. [APROVADO] IND 3221/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto ao Estado os serviços de tapa buraco do quilômetro 12 ao quilômetro 18 da Br 316, na Cidade de Marituba. [APROVADO] IND 3217/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, para que seja realizados os serviços de limpeza e abertura de valas da Alameda Oliveira, que fica na Rua da Piçarreira no bairro Mirizal. [APROVADO] IND 3207/2023 - Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes a iluminação pública na passagem São Pedro, no Conjunto Beija-Flor, no Bairro Nova Marituba. [APROVADO]