Lista de Proposições

LEI 025/1997 - “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Marituba e sua composição de cargos comissionados e dá outras providências.” [REVOGADA pela Lei Municipal nº049/1998.] LEI 024/1997 - “Dispõe sobre a concessão de sepulturas perpétuas nos Cemitérios Públicos Municipais de Marituba e dá outras providências." LEI 023/1997 - “Dispõe sobre o tombamento da Caixa D’Água localizada na Avenida Fernando Guilhon, que serviu para abastecimento dos comboios de trens que serviam a extinta Estrada de Ferro de Bragança.” LEI 022/1997 - “Dispõe sobre a criação do prêmio “Mérito Escolar Prof. Antônio Venâncio” e dá outras providências.” LEI 021/1997 - “Torna obrigatória a instalação de sanitários e bebedouros nos bancos e demais estabelecimentos congêneres e dá outras providências.” LEI 020/1997 - “Torna obrigatória a utilização de esterilizadores nos salões de beleza e demais estabelecimentos congêneres e dá outras providências.” LEI 019/1997 - “Torna obrigatório em estádios, ginásios de esportes, casas de espetáculos, teatros, cinemas e demais estabelecimentos congêneres, informar as respectivas capacidades de lotações máximas e dá outras providências.” LEI 018/1997 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.” – L.D.O. 1998 LEI 017/1997 - “Institui o Conselho Municipal de Saúde – C.M.S. e dá outras providências. [Inciso IV do art. 3º alterado pela Lei Municipal nº027/97]. LEI 016/1997 - “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº009 de 25/06/97, e dá outras providências.” LEI 015/1997 - “Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº075/2001] LEI 014/1997 - “Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, e dá outras providências.” LEI 013/1997 - Dispõe sobre a Política Municipal de Assistências Social no Município de Marituba e dá outras providências. [Alterada pela Lei nº 162/2006] LEI 012/1997 - “Cria a Bandeira do Município de Marituba, e dá outras providências.” LEI 011/1997 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento da Prefeitura Municipal de Marituba e dá outras providências. LEI 010/1997 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.” LEI 009/1997 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. [Alterada pela Lei Municipal nº016/97] LEI 008/1997 - “Dispõe sobre plaqueamento das ruas e logradouros do Município de Marituba.” LEI 007/1997 - “Dá denominação à Praça Matriz da Colônia de Hansenianos de Marituba, em frente à Igreja Nossa Sra. De Nazaré.” LEI 006/1997 - “Que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Marituba, estabelece normas de seguridade social e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº111/2002]