Lista de Proposições

LEI 045/1998 - Institui o Código de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Zoonoses, da Saúde do Trabalhador do Município de Marituba e dá outras providências. [Tabela I alterada pela Lei Municipal nº101/2001]. LEI 044/1998 - Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança ne do Adolescente no Município de Marituba, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal destes Direitos, o Conselho Tutelar, e dá outras providências. [*Art. 23 REVOGADO pela Lei Municipal nº216/2009. *Alterada pela Lei Municipal nº161/2006. *Art. 23 alterada pela Lei Municipal nº107/2002. *Nova redação ao Art. 6º pela Lei Municipal nº068/2000]. LEI 043/1998 - “Institui o sistema rotativo de funcionamento ininterrupto das farmácias, drogarias e prontos socorros farmacêuticos no Município de Marituba, e dá outras providências.” LEI 042/1998 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências." – L.D.O. 1999 LEI 041/1998 - “Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.” LEI 040/1998 - “Declara de Utilidade Pública para o Município de Marituba a Sociedade Pobres Servos da Divina Providência.” LEI 039/1998 - “Institui o Conselho Municipal de Saúde – C.M.S., e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº 076/2001]. LEI 038/1998 - “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.” [Adequado e reformulado pela Lei Municipal nº189/2007] LEI 037/1998 - “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Marituba, e dá outras providências.[Há emenda ao anexo II pela Lei Municipal nº 048/98] LEI 036/1998 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, das Autarquias e das Fundações Municipais. LEI 035/1998 - “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba, das Autarquias e das Fundações Municipais.” LEI 034/1997 - “Institui o Código de Obras do Município de Marituba e dá outras providências. [Alterada pela Lei Complementar nº 001/2002]. LEI 033/1997 - “Institui o Código Administrativo (Posturas) do Município de Marituba e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal 329/2015] LEI 032/1997 - “Institui o Código Tributário do Município de Marituba e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº307/2014. [Lei Municipal nº112/2002 acrescenta parágrafo ao art. 70] [3ª alteração: Lei Municipal nº103/2001] [2ª alteração: Lei Municipal nº102/2001] [1ª alteração: Lei Municipal nº095] LEI 031/1997 - Institui o Ensino Religioso como disciplina nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental, e dá outras providências. LEI 030/1997 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba para o exercício de 1998.” – L.O.A. 1998. LEI 029/1997 - Declara Feriado Municipal dia 22 de Setembro. LEI 028/1997 - Dispõe sobre o regime de adiantamento para a realização de despesas diversas. [REVOGADA pela Lei Municipal nº 292/2013] LEI 027/1997 - Altera o inciso IV, artigo 3º da Lei nº017/97, de 15.09.97 e dá outras providências. LEI 026/1997 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.”