Lista de Proposições

LEI 134/2005 - “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete.” LEI 133/2005 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal de Marituba, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal LEI 132/2004 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos contratos dos servidores temporários de Marituba LEI 131/2004 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para o exercício de 2005.” – L.O.A. 2005 LEI 130/2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.” – L.D.O. 2005 LEI 129/2004 - “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento municipal no valor de R$ 3.010.000,00.” LEI 128/2004 - Acrescenta incisos ao artigo 29 do Código Tributário Municipal. LEI 127/2004 - Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado médicos, e criar o abono salarial para servidores da área de saúde. LEI 126/2003 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para o exercício de 2004.” – L.O.A. 2004. LEI 125/2003 - “Altera o anexo III do Código Tributário Municipal.” LEI 124/2003 - Altera artigos do Código Tributário de Marituba. [Revogado pela Lei Municipal nº307/2014] LEI 123/2003 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004.” – L.D.O. 2004. LEI 122/2003 - Autoriza a redução de multa e juros para quitação do IPTU e da TLLF. LEI 121/2003 - “Altera o nome da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho.” LEI 120/2003 - A Lei Municipal nº076/2001, passa a ter a seguinte redação.”[Revogada pela Lei nº 452/2019]. LEI 119/2002 - Institui Taxa de Expediente por serviços públicos. [Acrescenta alínea g ao inciso V do art. 3º do Código Tributário de Marituba] LEI 118/2002 - Institui a Contribuição para Iluminação Pública – CIP. [Altera a alínea d do inciso IV do art. 3º do Código Tributário de Marituba] LEI 117/2002 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para o exercício de 2003.” – L.O.A. 2003 LEI 116/2002 - “Altera anexos da Lei Municipal nº099/2001 e dá outras providências.” [Alterada pela Lei Municipal nº413/2017]. LEI 114/2002 - “Altera o quadro do anexo I Grupo III da Lei Municipal nº037/1998 de 06/04/1998.” [REVOGADA pela Lei Municipal nº127/2004]