Lista de Proposições

LEI 169/2007 - “Autoriza o Executivo Municipal a instituir no Município de Marituba o Sistema de Transporte de Aluguel, de caráter individual, denominado moto taxista, através da prestação remunerada de serviços de motocicletas, e dá outras providências.” LEI 168/2007 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A..” LEI 167/2007 - “Altera o Código Tributário Municipal.” [REVOGADA pela Lei Municipal nº307/2014.] LEI 166/2007 - Cria a Divisão de Informática na estrutura da Secretaria Municipal de Administração.” LEI 165/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. *[Alterada pela Lei nº 218/2009]. *[Alterada pela Lei nº 230/2010]. *[Alterada pela Lei nº 266/2011]. LEI 165/2007 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.” LEI 164/2007 - “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB.” LEI 163/2007 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para exercício de 2007.” – L.O.A. 2007 LEI 162/2006 - Altera a Lei nº013/1997, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social no Município de Marituba LEI 162/2006 - Altera a Lei nº013/1997, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social no Município de Marituba. LEI 161/2006 - Altera a Lei Municipal nº044/1998 LEI 161/2006 - Altera a Lei Municipal nº044/1998 LEI 160/2006 - Autoriza o Poder Executivo a doar para assentamento de famílias, terreno de propriedade do Município.” LEI 159/2006 - Institui o Dia Municipal da Cultura. LEI 158/2006 - Declara de Entidade de Utilidade Pública para o Município de Marituba, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL. LEI 157/2006 - Autoriza o Poder Executivo a doar para instalação de indústria, terreno de propriedade do Município. LEI 156/2006 - Altera a Lei Municipal nº065/2000. LEI 155/2006 - Dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana LEI 154/2006 - Cria a Secretaria Municipal de Apoio à Produção e Comércio Exterior. LEI 153/2006 - Altera a Lei Municipal nº091/2001. [Alterado anexo I pela Lei Municipal nº180/2007]