Lista de Proposições

LEI 211/2009 - que cria a Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMURB. LEI 210/2009 - que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de Marituba ou nele ampliem suas atividades. LEI 209/2009 - que autoriza a Prefeitura Municipal de Marituba a receber em comodato bem imóvel que especifica, e dá outras providências. LEI 207/2009 - que dispõe sobre abertura de crédito especial a Lei nº206/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para o exercício de 2009. LEI 2022/2008 - que autoriza a isenção especial de IPTU, para fins de incentivos Ficais. LEI 205/2008 - Obriga a implatação dos jogos estudantis do Município de Marituba/PA. LEI 204/2008 - que obriga a implantação de quadra poliesportiva em todos os projetos de engenharia de construção de escolas públicas de todo os niveis no Município de Marituba-Pá LEI 203/2008 - que institui o dia municipal da família na cidade de Marituba/PA. LEI 202/2008 - Autoriza a isenção especial de IPTU, para fins de incentivos fiscais. LEI 201/2008 - que dispõe a fixação do subsidio do Prefeito do vice-Prefeito do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais do Município de Marituba para a Legislatura 2009/2012. LEI 201/2008 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais do Município de Marituba para a legislatura 2009/2012.” LEI 200/2008 - que declara de ultilidade Pública para o Município de Marituba, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiro Militar do Pará - ASSBMPA. LEI 199/2008 - que declara Entidade de Ultilidade Pública para o Município de Marituba, a Associação Beneficiente de Assistência Social de Marituba. LEI 198/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso, para manutenção do Reservatório Elevado da COSANPA.” LEI 197/2008 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários.” LEI 195/2008 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei nº193/2007, com vistas a viabilizar a execução de convênios firmados com o Governo do Estado do Pará, através da SEDURB. LEI 194/2008 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Pró Vida, organização não governamental, ONG de natureza filantrópica e sem fins lucrativos. LEI 192/2007 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários.” LEI 191/2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, do pessoal da área da saúde do Município de Marituba LEI 190/2007 - Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Marituba, exceto os profissionais do Magistério e Trabalhadores da área de saúde. [Alterda pela Lei nº 291/2013].