Lista de Proposições

LEI 203/2008 - que institui o dia municipal da família na cidade de Marituba/PA. LEI 202/2008 - Autoriza a isenção especial de IPTU, para fins de incentivos fiscais. LEI 201/2008 - que dispõe a fixação do subsidio do Prefeito do vice-Prefeito do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais do Município de Marituba para a Legislatura 2009/2012. LEI 201/2008 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais do Município de Marituba para a legislatura 2009/2012.” LEI 200/2008 - que declara de ultilidade Pública para o Município de Marituba, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiro Militar do Pará - ASSBMPA. LEI 199/2008 - que declara Entidade de Ultilidade Pública para o Município de Marituba, a Associação Beneficiente de Assistência Social de Marituba. LEI 198/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso, para manutenção do Reservatório Elevado da COSANPA.” LEI 197/2008 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários.” LEI 195/2008 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei nº193/2007, com vistas a viabilizar a execução de convênios firmados com o Governo do Estado do Pará, através da SEDURB. LEI 194/2008 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Pró Vida, organização não governamental, ONG de natureza filantrópica e sem fins lucrativos. LEI 192/2007 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários.” LEI 191/2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, do pessoal da área da saúde do Município de Marituba LEI 190/2007 - Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Marituba, exceto os profissionais do Magistério e Trabalhadores da área de saúde. [Alterda pela Lei nº 291/2013]. LEI 189/2007 - Dispõe sobre a adequação e reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Marituba LEI 188/2007 - Estabelece critérios para a cobrança da Taxa Ambiental como previstos no §3º do artigo 4º da Lei nº174/2007.” LEI 187/2007 - “Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães da raça pit-bull, e demais cães ferozes no Município de Marituba, Lei Rita de Cássia.” LEI 186/2007 - “Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, na área de expansão urbana denominada Zona de Vazio 02, as margens da BR 316 no Município de Marituba.” LEI 185/2007 - “Dispõe sobre a instituição de Condomínio Horizontal por unidades autônomas (lotes) para fins residenciais.” LEI 184/2007 - “Dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da Administração Direta do Município de Marituba.” LEI 183/2007 - Concede pensão especial à companheira do ex servidor Jorge Luiz da Silva Cruz.