Lista de Proposições

LEI 281/2013 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº028/1997, que dispõe sobre o regime de atendimento para realização de despesas diversas.”[REVOGADA pela Lei Municipal nº293/2013.] LEI 280/2012 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Marituba, para legislatura 2013/2016 e dá outras providências LEI 279/2012 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012, e dá outras providências. LEI 277/2012 - “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências LEI 276/2012 - Dispõe sobre a permissão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de placas indicativas de nomes de ruas, abrigos de paradas de ônibus, bancos de praças e demais logradouros públicos, com exploração publicitária e dá outras providências LEI 275/2012 - Acrescenta o capítulo VI – A à Lei nº 272/2012, que dispõe sobre a regularização fundiária do Município de Marituba.” LEI 274/2012 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários LEI 274/2012 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários.” LEI 273/2012 - REVOGADA pela Lei Municipal nº318/2015 *Art. 5º, 1. e art. 6º revogados pela Lei Municipal nº288/2013. LEI 272/2012 - Altera a Lei Municipal nº 261/2011, que dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Marituba e dá outras providências. LEI 271/2012 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, e dá outras providências LEI 270/2012 - “Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Marituba em conformidade com o art. 211 da Constituição Federal, o §2º do art. 6º, arts. 11, 14, 15 e 18 da LDB 9.394/96 com a Lei 6.0170/98 e as disposições da Lei Orgânica nos art. 199, 200 e 201, assegurada a sua autonomia, identidade, peculiaridades e dá outras providências LEI 269/2012 - Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Marituba – COMEM, e dá outras providências.” [Têm nova redação aos art. 4º e 5º e acrescentou § 2º ao art. 8º pela Lei Municipal nº301/2014. LEI 267/2011 - EXTINTA pela Lei Municipal nº300/2014 LEI 266/2011 - Altera, parcialmente, o art. 2º Lei Municipal nº165/2007, que cria o Conselho do FUNDEB. [Alterada pela Lei nº 451/2019]. LEI 265/2011 - REVOGADA pela Lei Municipal nº299/2014 LEI 264/2011 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários. LEI 262/2011 - Autorizo o Município de Marituba, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Pará, e dá outras providências.” LEI 261/2011 - dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária do Município de Marituba, e dá outras providências LEI 259/2010 - “Institui penalidades à prática de discriminações em razão de orientação sexual e dá outras providências.”