Lista de Proposições

LEI 299/2014 - Dispõe sobre o licenciamento para a construção, funcionamento e ampliação de cemitérios particulares no Município de Marituba, e dá outras providências LEI 298/2014 - Dispõe sobre o descarte para destinação final e tratamento dos denominados “resíduos de terceiros” no Município de Marituba e cria a Taxa de Fiscalização Ambiental e dá outras providências. [REVOGADA pela Lei Municipal nº326/2015] LEI 294/2013 - dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito e Vice Prefeito, Secretários e Servidores Municipais, inclusive aos ocupantes de cargo em comissão, e dá outras providências LEI 293/2013 - Altera o art. 6º da Lei Municipal nº281/2012 (Lei Orçamentária Anual 2013) e dá outras providências LEI 292/2013 - Dispõe sobre as despesas em que se aplica o regime de adiantamento e dá outras providências.” LEI 290/2013 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Marituba PA, cria os cargos de Secretário Adjunto e em comissão que especifica e dá outras providências. LEI 289/2013 - Revoga a Lei Municipal nº 093/2001, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37. IX da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. LEI 288/2013 - Dispõe sobre a criação da Secretaria - Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, e dá outras providências. LEI 287/2013 - Revoga a Lei 233/2010 e dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana SEMUB, da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI, do Mobilidade providências. Conselho Municipal de Urbana, e dá outras LEI 286/2013 - Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Religiosos e dá outras providências LEI 284/2013 - Torna de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Ministério em Marituba” LEI 283/2013 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Marituba a Semana da Escola Bíblica de Férias (EBF), e dá outras providências. LEI 282/2013 - Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Marituba, e dá outras providências. LEI 281/2013 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº028/1997, que dispõe sobre o regime de atendimento para realização de despesas diversas.”[REVOGADA pela Lei Municipal nº293/2013.] LEI 280/2012 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Marituba, para legislatura 2013/2016 e dá outras providências LEI 279/2012 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2012, e dá outras providências. LEI 277/2012 - “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e dá outras providências LEI 276/2012 - Dispõe sobre a permissão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de placas indicativas de nomes de ruas, abrigos de paradas de ônibus, bancos de praças e demais logradouros públicos, com exploração publicitária e dá outras providências LEI 275/2012 - Acrescenta o capítulo VI – A à Lei nº 272/2012, que dispõe sobre a regularização fundiária do Município de Marituba.” LEI 274/2012 - Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a prorrogar o prazo dos contratos dos servidores temporários